Ao entrar em um relacionamento, ninguém espera que as coisas possam terminar mal. Muito menos que a relação acabe em um processo judicial. Mas e danos morais no namoro ou noivado: é possível? Descubra agora mesmo.
Danos morais no namoro ou noivado: é possível?
O processo por danos morais é popularmente conhecido e até utilizado como ameaça em discussões calorosas. Antes de entender se é possível entrar com uma ação como essa contra o parceiro no namoro ou noivado, é necessário entender o que são os danos morais.
O que é dano moral?
O dano moral acontece quando alguém age de modo a afetar a dignidade e a moral de outra pessoa. Juridicamente, para que seja passível de processo, deve-se preencher três esferas:
- A ação deve ser considerada ilícita;
- É preciso comprovar o dano à pessoa física ou jurídica;
- É necessário que haja nexo de causalidade entre ação e dano.
Portanto, configura-se danos morais quando alguém sofre um abalo psicológico, moral ou intelectual através de atentados contra a intimidade, imagem, nome, privacidade e honra.
A história dos danos morais no Brasil
A prática de reparar danos morais está longe de ser recente no Brasil. Na verdade, ela já existia antes mesmo de conquistarmos a independência. O Código Penal brasileiro de 1930 já mencionava penalidades e indenizações para infratores. Hoje, após diversos ajustes de Códigos e Leis, temos o direito à moral protegido constitucionalmente no artigo 5º, nos incisos V e X, que dispõe que a indenização pelos danos morais é uma garantia individual.
Em 2002, o artigo 186 do Código Civil determina:
“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
Posso processar meu parceiro por danos morais?
Por mais indesejada que seja essa situação e a possibilidade de ter que processar judicialmente alguém que você ama ou costumava amar, sim: é possível processar seu parceiro por danos morais.
Segundo o juiz e professor Sílvio de Salvo Venosa, para convencer o juiz responsável pelo caso a penalizar o acusado, as ações dele precisam ter causado “extremo sofrimento psicológico e físico que ultrapasse o razoável ou o mero dissabor, sentimentos estes, que muitas vezes podem até mesmo levar à vítima a desenvolver patologias, como depressão, síndromes, inibições ou bloqueios.”
E mais:
[…] Acrescentamos que o dano psíquico é modalidade inserida na categoria de danos morais, para efeitos de indenização. O dano psicológico pressupõe modificação da personalidade, com sintomas palpáveis, inibições, depressões, síndromes, bloqueios etc. Evidente que esses danos podem decorrer de conduta praticada por terceiro, por dolo ou culpa; […]. (Direito Civil, Responsabilidade Civil, 15ª ed., Atlas, p.54).
Motivos que configuram danos morais no namoro ou noivado
Confira algumas atitudes que configuram danos morais no namoro ou noivado:
- Divulgação de conversas, fotos ou vídeos íntimos;
- Difamação da honra e da dignidade;
- Exposição pública negativa;
- Tortura psicológica e outros tipos de abuso;
- Traições comprovadas;
- Quando o parceiro faz dívidas no seu nome sem o seu consentimento;
- Quando há estelionato sentimental.
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